RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N [...]

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONST [...]

MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕS SOBRE O HORARIO E OBRIGA APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITARIO NO MUNICIPIO DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNI [...]

DECRETA FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTO FACULTATIVO.

QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS EXERCICIO DE 2022.

Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e neces [...]

Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e neces [...]

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELETROBOMBAS CENTRIFUGAS E SUBMERSAS, CHAVES DE PARTIDA DE QUADROS DE COMANDO DE POÇOS PROFUNDOS, DURANTE O ANO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE, NOS MOLDES DO CONVENIO N° 018/2021 E MAPP: 4223 FIRMADOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (SESA) E O MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.

AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DDE CARIDADE/CE, NOS MOLDES DO CONVÊNIO N° 027/2021 E MAPP: 3897 FIRMADOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.