NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
000358585.2016.8.06 26/05/2023 MANIFESTAÇÃO CONJUNTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ref. ao Processo n. 0003585-85.2016.8.06.0057 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
IN 01 26/05/2023 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA RATEIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF), REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N°14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº E Nº DE MARÇO DE 2023. 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
000358585.2016.8.06 22/05/2023 MANIFESTAÇÃO REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES Ref. ao Processo n. 0003585-85.2016.8.06.0057 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
14325 22/05/2023 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, paradispor sobre a utilização dos recursos extraordináriosrecebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelosMunicípios em decorrência de decisões judiciais relativasao cálculo do valor anual por aluno para a distribuiçãodos recursos oriundos dos fundos e da complementaçãoda União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembrode 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)permanente . 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
13853 22/05/2023 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, paradispor sobre a proteção de dados pessoais e para criara Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dáoutras providências. 2023 Lei Nº. 13853 de 2023
13853 22/05/2023 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, paradispor sobre a proteção de dados pessoais e para criara Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dáoutras providências. 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
629 22/05/2023 Decreto Comissão 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
458 22/05/2023 Lei dispõe da distribuição de valores devido ao município por parte da União em face do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - antigo FUNDEF. O Poder Executivo rateará o valor correspondente ao principal com juros e multas em forma de abono, onde serão beneficiados os professores que estiveram na folha dos 60% no período 1999 à dezembro de 2006 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
ATA 22/05/2023 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO 2023 PRECATÓRIOS FUNDEF
14113 22/05/2023 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A daConstituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. 2020 PRECATÓRIOS FUNDEF
629 15/05/2023 DESIGNA E NOMEIA A COMISSÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ABONO FUNDEF 1999-2006 DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA RATEIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N. 458, DE 30 DE MARÇO DE 2023. 2023 DECRETO
15/05/2023 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CEARÁ 2023 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
18/04/2023 ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. 2023 CACS FUNDEB
17/04/2023 INDICAÇÃO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O CACS/FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
17/04/2023 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PROFESSORES PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB 2023 CACS FUNDEB
13/04/2023 INDICANDO OS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
13/04/2023 INDICAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS REPRESENTADO PELOS PAIS 2023 CACS FUNDEB
12/04/2023 ATA DE REUNIÃO DE PAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB 2023 CACS FUNDEB
12/04/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/04/2023 ATA DE REUNIÃO DE SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
11/04/2023 ATA DE REUNIÃO DE PAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
10/04/2023 ATA DE REUNIÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO DIRETOR PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
10/04/2023 INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. 2023 CACS FUNDEB
06/04/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
632 05/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 6 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 7 DE ABRIL DE 2023 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2023 DECRETO
01 31/03/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 31/03/2023 ANEXO I - CALENDÁRIO / CRONOGRAMA SIMPLIFICADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE 2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 31/03/2023 ANEXO II - CONTEÚDO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
463 30/03/2023 “CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (SEMDI) NO AMBITO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, COM A CRIAÇÃO, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSAO E FUNÇÕES COMISSIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 2023 Lei Nº. 463 de 2023
462 30/03/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 462 de 2023
461 30/03/2023 “ALTERA O ANEXO 01 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099 DE 2008, PARA ACRESCER FUNÇÕES GRATIFICADAS E ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES, DO ANEXO 001, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 461 de 2023
460 30/03/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.” 2023 Lei Nº. 460 de 2023
459 30/03/2023 “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CARIDADE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 Lei Nº. 459 de 2023
458 30/03/2023 “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF).” 2023 Lei Nº. 458 de 2023
30/03/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0032022 30/03/2023 A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.  § 1º. - … 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DL 2023.03.15.01FG 16/03/2023 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO DAS PASTAS FUNCIONAIS E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇOES EM SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, 2023 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
622 13/03/2023 Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais titulares de cargo de provimento efetivo, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/03/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
DL 2023.03.03.02SMS 03/03/2023 cujo objeto é a Assessoria especializada no setor de recursos humanos, processamento e transmissão da folha de pagamentos para E-Social através da DCTWEB, descriminando os tributos; Emissão de DARFS, ref. Folha de pagamento de tributos federais; Relatório previdenciários setorial com respectivas deduções; Acompanhamentos das certidões junto à Receita Federal do Brasil; Emissão da Caixa Econômica Federal CRF; Emissão dos DARF referente aos parcelamentos RFB/PGFN; Acompanhamento da situação fiscal do Município de Caridade através da Secretaria de Saúde, tudo conforme especificações contidas na Solicitação de Despesa/Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 2023 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
02/03/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/03/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
457 28/02/2023 ALTERA A LEI Nº 449/2022 QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 457 de 2023
456 28/02/2023 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 231/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 456 de 2023
14/02/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
0012023PmJCDD 10/02/2023 RECOMENDA AO COMANDO LOCAL DA POLICIA MILITAR E AO MUNICIPIO DE CARIDADE,NAS SUAS ESFERAS DE COMPETENCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A EFETIVA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, INTENSIFICANDO A FISCALIZAÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO NA COMARCA DE CARIDADE, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
04/02/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
03/02/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
02/02/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
01/02/2023 2023 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
QDD 30/12/2022 Aprova para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2023 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
12/12/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE 2022 a 2025. O Plano Municipal de Saúde tem como objetivo orientar a Gestão do SUS no município de Caridade - CE, no período de 2022 a 2025. A elaboração desse plano seguiu as bases propositivas de contribuição, realizando uma análise situacional a respeito da situação de saúde e seus determinantes, as condições sócio sanitárias, estrutura de sistema de saúde, Plano Plurianual, Plano Estadual de Saúde. 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
613 17/11/2022 Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
612 10/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2022 DECRETO
04/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
453 04/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 453 de 2022
609 19/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E ASSEGURA O FERIADO DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 23/09/2022 RESULTADO DO SORTEIO DE FORMAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 2022 CHAMADA
14/09/2022 2022 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
2 Quadrimestre 31/08/2022 A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.  § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/07/2022 Prefeitura Municipal de Caridade Ceara, Número de Contrato, Objeto: 0 presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado SCONSIG,de forma não onerosa, não exclusiva, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade da SAFE CONSIG, descrito e caracterizado no Anexo I, que constitui parte integrante deste Instrumento, Empresa Contratada: SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empresa inscrita no CNPJ (MF) nº 32.009.723/0001-48, situada na AV SANTOS DUMONT, 2828, sala 807, - Meireles —Fortaleza, CE, CEP: 60.150-162. 2022 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
452 29/06/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 452 de 2022
451 29/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. 2022 Lei Nº. 451 de 2022
588 10/06/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022 PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARIDADE. 2022 DECRETO
07/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
449 07/06/2022 CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 449 de 2022
585 30/05/2022 Declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA nas áreas do Municipio afetadas por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de fevereiro de 2022. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/04/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DL 2022.25.04.01 DIV 26/04/2022 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.25.04.01-DIV. . 2022 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
22/04/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
448 08/04/2022 RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 448 de 2022
447 30/03/2022 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 447 de 2022
003 30/03/2022 LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICANDO O MUNICÍPIO AUTORIZADO A EFETIVA-LO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 2022 Lei Nº. 003 de 2022
30/03/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
446 14/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. 2022 Lei Nº. 446 de 2022
445 25/02/2022 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 445 de 2022
444 09/02/2022 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 444 de 2022
443 09/02/2022 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 443 de 2022
DL 2022.02.02CARIP 02/02/2022 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.02.02-CARIPREV . 2022 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
DP 2022.02.01.02CAR 01/02/2022 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.01.02-CARIPREV . 2022 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
DL 2022.02.01CARIP 01/02/2022 AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.01.-CARIPREV . 2022 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
562 31/01/2022 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências 2022 DECRETO
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
442 26/01/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 433/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. 2022 Lei Nº. 442 de 2022
441 26/01/2022 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. 2022 Lei Nº. 441 de 2022
561 24/01/2022 MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕS SOBRE O HORARIO E OBRIGA APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE SANITARIO NO MUNICIPIO DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
3 31/12/2021 A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.  § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5582021 30/12/2021 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS EXERCICIO DE 2022. 2022 PF - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
30/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/12/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
556 06/12/2021 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 2021 DECRETO
438 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 438 de 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
543 08/10/2021 DECRETA FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTO FACULTATIVO. 2021 DECRETO
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
437 31/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARIDADE PARA A SUA DISTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES A ELE CADASTRADAS E/OU FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSISTIDAS OU NÃO, POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 437 de 2021
436 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A PARTIR DA DEMANDA PROGRAMADA PELOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES COMO UBS, ESCOLAS, INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DEMAIS UNIDADES ASSISTENCIAIS PARA MENINAS E MULHERES EM CONDIÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2021 Lei Nº. 436 de 2021
2 31/08/2021 A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.  § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
012021 27/08/2021 Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e necessárias no intuito de IMPEDIR EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES. 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
008 27/08/2021 Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e necessárias no intuito de IMPEDIR EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES. 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
27/08/2021 2021 ATA DE POSSE
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021 RESOLUÇÃO
27/08/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONSELHO TUTELAR
27/08/2021 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
27/08/2021 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
27/08/2021 2021 CHAMADA
27/08/2021 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
27/08/2021 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021 ATA DE POSSE
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021 PLANO DE AÇÃO CONTRA COVID-19
27/08/2021 2021 ERRATA
27/08/2021 2021 ERRATA
27/08/2021 2021 DECRETA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/08/2021 2021 OFÍCIO-CIRCULAR
27/08/2021 2021 OFÍCIO CIRCULAR
27/08/2021 2021 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE
27/08/2021 2021 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
27/08/2021 2021 AVALIAÇÃO ATUARIAL
27/08/2021 2021 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
27/08/2021 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
27/08/2021 2021 PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
27/08/2021 2021 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
27/08/2021 2021 PUBLICAÇÕES EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021
27/08/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/08/2021 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
27/08/2021 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
27/08/2021 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
27/08/2021 2021 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
27/08/2021 2021 PRECATÓRIOS FUNDEF
27/08/2021 2021 CACS FUNDEB
27/08/2021 2021 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
27/08/2021 2021 LEI ORGÂNICA
27/08/2021 2021 REGIMENTO INTERNO
27/08/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/08/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/08/2021 2021 PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021
27/08/2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/08/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/08/2021 2021 PF - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
27/08/2021 2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
27/08/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
27/08/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/08/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/08/2021 2021 DECRETO
27/08/2021 2021 LISTA DE SELECIONADOS PARA A CNH POPULAR EM CARIDADE
27/08/2021 2021 DECRETO CENSO PREVIDENCIÁRIO
27/08/2021 2021 RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PARA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DATA: 04/12_ LETRA A
27/08/2021 2021
27/08/2021 2021
541 05/08/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2021 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS CLIQUE NO BOTÃO: "ARQUIVOS EM PDF" 2021 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE
536 06/07/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
435 30/06/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 435 de 2021
11 24/06/2021 Ofício-Circular para informar que em parceria com a Enagro, será disponibilizado o Curso sobre como solicitar requerimento de defesa após bloqueio da concessão do benefício Garantia-Safra na AVA Enagro Virtual 2021 OFÍCIO CIRCULAR
532 22/06/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 530, DE 14 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. 2021 DECRETO
531 20/06/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0012020PmJCDD 15/06/2021 Implantação/adequação do sistema de controle interno baseada na adoção de instrumentos minimos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, conforme determina a Instrução Normativa nº. 01/2017 do Tribunal de contas dos Municipios do Estado do Ceará. 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
530 14/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE 2021 DECRETO
529 07/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
528 02/06/2021 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO. 2021 DECRETO
527 01/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
1 31/05/2021 A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36.  O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.  § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
31/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
0006 28/05/2021 RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
525 24/05/2021 DECRETA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
518 24/05/2021 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021. 2021 ERRATA
524 20/05/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE EM VEICULOS DE PRÓPRIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
523 17/05/2021 DECRETA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
521 03/05/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA O MUNICIPIO DE CARIDADE, COMO MEDIDA NECESSARIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 DECRETO
520 03/05/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
519 28/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020. 2021 DECRETO
433 27/04/2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. 2021 Lei Nº. 433 de 2021
22/04/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/04/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
518 24/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021, PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2021 DECRETO
517 22/03/2021 PRORROGA A AMPLIAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
432 17/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 432 de 2021
431 17/03/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 431 de 2021
430 17/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 430 de 2021
429 16/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 429 de 2021
00042021 15/03/2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 2021 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
516 15/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
515 27/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/02/2021 SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, PLANO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS CLIQUE NO BOTÃO: "ARQUIVOS EM PDF" 2021 PLANO DE AÇÃO CONTRA COVID-19
514 19/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
513 16/02/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
512 12/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
511 11/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A RESPONDÊNCIA DO FUNDO GERAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE EM FACE DA VACÂNCIA POR CONTA DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARIDADE. 2021 DECRETO
1 01/01/2021 ATA DE POSSE DO PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 2021 ATA DE POSSE
31/12/2020 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2021 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2021 AVALIAÇÃO ATUARIAL
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/12/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/12/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
508 22/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. 2020 DECRETO
428 22/12/2020 DENOMINA DE MARIANO BAÍA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR "RUA DO LAGEIRO", BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2020 Lei Nº. 428 de 2020
507 21/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
427 18/12/2020 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONFORME ESTABELECE ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - TCM/CE, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 427 de 2020
506 14/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
505 07/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/12/2020 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2020 E 2021 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2020 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
003 01/12/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
504 30/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
502 23/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
500 16/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
499 09/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
498 01/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
425 27/10/2020 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 277/2012, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. 2020 Lei Nº. 425 de 2020
495 26/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
494 19/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
424 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 424 de 2020
423 19/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 423 de 2020
491 13/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
490 05/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
488 28/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
422 28/09/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 422 de 2020
421 28/09/2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020. 2020 Lei Nº. 421 de 2020
486 21/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
485 14/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
483 06/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
481 30/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
480 23/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
420 21/08/2020 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS PELOS PLANOS DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 420 de 2020
419 21/08/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 419 de 2020
418 21/08/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 418 de 2020
417 21/08/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 417 de 2020
479 17/08/2020 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
478 17/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
416 14/08/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE CUJOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS ESTEJAM VINCULADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 416 de 2020
001 13/08/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, CONFORME PORTARIA Nº 396, DE 5 DE JUNHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
477 10/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
475 02/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
474 26/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/07/2020 CHAMADA PARA INSTRUÇÃO E LOTAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL 2020 CHAMADA
001 20/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAME MÉDICO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 20/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAME MÉDICO 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
473 19/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
415 17/07/2020 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 415 de 2020
472 12/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
471 05/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
413 30/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - AMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 413 de 2020
30/06/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
469 28/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 25/06/2020 CANDIDATOS CONVOCADOS PARA POSSE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
468 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0016 22/06/2020 2020 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
412 15/06/2020 REGULAMENTA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 324/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 412 de 2020
15/06/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
467 14/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
465 07/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
464 30/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NA FORMA DO DECRETO Nº 449, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
463 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, DISPONDO MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
462 06/05/2020 ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS PARA OS MUNÍCIPES DE CARIDADE. 2020 DECRETO
461 06/05/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
460 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
459 05/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EM RELAÇÃO A FUNERAL E SEPULTAMENTOS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
411 30/04/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 411 de 2020
458 29/04/2020 DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
453 22/04/2020 RETIFICA A NUMERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 492, 493, 494, 495, TODOS DE 2020. 2020 DECRETO
457 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 20/04/2020 2020 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
007 20/04/2020 RECOMENDA AOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO AO COVID-19. 2020 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
005 17/04/2020 2020 RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA
456 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
455 08/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO POR MEIO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO CONFORME LEI Nº 13.987/2020, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2020, QUE INCLUI O ARTIGO 21-A NA LEI Nº 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
454 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS DETERMINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 446/2020 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
450 30/03/2020 PRORROGA O DECRETO Nº 449/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, COM BASE NA PRORROGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 233.519/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
410 23/03/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 410 de 2020
409 23/03/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, BEM COMO, EM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 409 de 2020
408 23/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, ADEQUANDO-SE ÀS REGRAS IMPOSTAS NOS ARTS. 9º, §§ 2º E 3º E 27, §§ 1º E 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, QUE TRATA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO E SALÁRIO-MATERNIDADE E, DISPÕE ACERCA DOS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 408 de 2020
407 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2020 Lei Nº. 407 de 2020
449 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.519/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
448 17/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AS AQUISIÇÕES, DOAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
446 16/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 30/01/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 22/01/2020 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/12/2019 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2020 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - CARIDADE-CEARÁ 2020 AVALIAÇÃO ATUARIAL
26/12/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
406 20/12/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 406 de 2019
405 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 405 de 2019
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
403 22/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO PRÓXIMO A RUA GABRIELA ALENCAR SANTIAGO COM RUA PADRE JOSÉ ANTONIO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 403 de 2019
18/11/2019 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2019 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2019 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
402 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 402 de 2019
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 10/09/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL 001/2016 E HOMOLOGADO NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017 2019 DECRETO
31/08/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
401 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORAS DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 401 de 2019
400 16/08/2019 INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGROECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 400 de 2019
399 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA DE CARIDADE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 399 de 2019
398 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE COMBUSTÍVEL DOS POSTOS REVENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 398 de 2019
397 15/08/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 397 de 2019
396 15/08/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2019 Lei Nº. 396 de 2019
395 12/08/2019 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PARA ESCOLA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (CONHECIDA COMO MARIA CARIOLANDA), SITUADA NA COMUNIDADE HUMARIZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 395 de 2019
394 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 394 de 2019
1 31/07/2019 PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONSELHO TUTELAR
16/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
392 16/07/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 392 de 2019
006 08/07/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. 2019 RESOLUÇÃO
423 25/06/2019 APROVA O PLANO DE APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 31/05/2019 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DOS CANDIDATOS QUE IRÃO COMPOR O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019. 2019 RESOLUÇÃO
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
391 27/05/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 391 de 2019
390 27/05/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 390 de 2019
006 22/05/2019 DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DOS CANDIDATOS QUE IRÃO COMPOR O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COMO TAMBÉM DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019. 2019 RESOLUÇÃO
389 07/05/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL, CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 389 de 2019
388 07/05/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 230/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 388 de 2019
387 07/05/2019 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 387 de 2019
385 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 385 de 2019
386 26/04/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 386 de 2019
384 03/04/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 384 de 2019
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2018 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2019 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - CARIDADE-CEARÁ 2019 AVALIAÇÃO ATUARIAL
407 19/12/2018 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
383 10/12/2018 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO(A) TESOUREIRO(A) AOS VENCIMENTOS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 383 de 2018
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
382 21/11/2018 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 382 de 2018
381 21/11/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 381 de 2018
379 21/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO NA LOCALIDADE DE PEREIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 379 de 2018
378 05/11/2018 ALTERA A LEI Nº 213/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 378 de 2018
377 21/09/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE, REFORMULA A LEI Nº 008/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 377 de 2018
30/08/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/08/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
376 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 376 de 2018
375 25/06/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 375 de 2018
374 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 374 de 2018
373 25/06/2018 RECONHECE A VAQUEJADA E "PEGA DO BOI NO MATO" COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. 2018 Lei Nº. 373 de 2018
372 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO DE ESCAPE MODIFICADO, ADULTERADO, DANIFICADO OU INOPERANTE EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 372 de 2018
371 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 371 de 2018
370 25/06/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 370 de 2018
369 25/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 369 de 2018
368 15/06/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO PROARES, SITUADO À RUA RAIMUNDO AIRES, S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 368 de 2018
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
367 28/05/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 367 de 2018
366 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CARIDADE (INPLACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 366 de 2018
365 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARIDADE (FUMMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 365 de 2018
364 23/03/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 364 de 2018
28/02/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
363 30/01/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 363 de 2018
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2017 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2018 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2018 AVALIAÇÃO ATUARIAL
362 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 342/2017, DE 20/01/2017, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 362 de 2017
361 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV. 2017 Lei Nº. 361 de 2017
360 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV E CRIA OUTROS CARGOS. 2017 Lei Nº. 360 de 2017
359 01/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2017 Lei Nº. 359 de 2017
1 01/12/2017 2017 RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PARA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DATA: 04/12_ LETRA A
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
379 27/11/2017 2017 DECRETO CENSO PREVIDENCIÁRIO
08/11/2017 GOVERNO DO ESTADO DIVULGA LISTA DE SELECIONADOS PARA A CNH POPULAR EM CARIDADE 2017 LISTA DE SELECIONADOS PARA A CNH POPULAR EM CARIDADE
358 06/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
357 30/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2017 Lei Nº. 357 de 2017
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
375 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016. 2017 DECRETO
374 06/09/2017 DAR PODERES AO TESOUREIRO GERAL PARA CONJUNTAMENTE COM O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, EFETUAR MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS. 2017 DECRETO
356 05/09/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 356 de 2017
355 05/09/2017 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 355 de 2017
354 04/09/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 354 de 2017
353 01/09/2017 CONCEDE AUMENTO, REJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 353 de 2017
352 01/09/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 352 de 2017
351 24/08/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 351 de 2017
350 07/08/2017 ATRIBUI AO CONSELHO DE SAÚDE, AS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 350 de 2017
349 02/08/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 Lei Nº. 349 de 2017
348 02/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 Lei Nº. 348 de 2017
30/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
347 07/07/2017 REGULA E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, E AINDA INSTITUI E DISCIPLINA AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 347 de 2017
346 07/07/2017 INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 346 de 2017
345 30/06/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 345 de 2017
344 23/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
343 28/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 343 de 2017
14/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/02/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
363 30/01/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
342 19/01/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 338/2016, DE 30/11/16, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 342 de 2017
31/12/2016 AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2017 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2017 AVALIAÇÃO ATUARIAL
341 22/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 339/2016, DE 30/11/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 341 de 2016
340 22/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICIPAL. 2016 Lei Nº. 340 de 2016
337 30/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
339 30/11/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 339 de 2016
338 30/11/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 338 de 2016
337 30/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 337 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2016 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2017 E 2018 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ 2017 NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
02/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
336 04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
336 04/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 336 de 2016
335 01/07/2016 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 335 de 2016
334 01/07/2016 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 334 de 2016
333 30/05/2016 INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 333 de 2016
332 30/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 332 de 2016
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
331 19/05/2016 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 331 de 2016
14/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
330 24/03/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 330 de 2016
329 14/03/2016 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 329 de 2016
328 14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 328 de 2016
327 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 327 de 2016
326 14/03/2016 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 326 de 2016
325 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 325 de 2016
324 14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONSCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 324 de 2016
04/02/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
323 29/01/2016 INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 323 de 2016
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
050 15/01/2016 Dispõe sobre a criação de procedimentos e critérios para atendimento aos cidadãos comprovadamente carentes do Município dos Caridade-CE, para fins de doação de medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Secretária de Assistência Social, e dá outras providências. 2016 DECRETO
322 30/12/2015 INSTITUI O REGIME DE ADIAMENTO DE RECUSOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 322 de 2015
321 30/12/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES COM EFETIVA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 321 de 2015
320 30/12/2015 INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 320 de 2015
319 30/12/2015 DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 319 de 2015
318 30/12/2015 CRIA A CASA DE APOI PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICILIO, AUTORIZA O POD EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 318 de 2015
317 11/12/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2015 Lei Nº. 317 de 2015
316 11/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 316 de 2015
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
315 23/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
315 23/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 315 de 2015
314 23/11/2015 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS , REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE. 2015 Lei Nº. 314 de 2015
313 23/11/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 313 de 2015
01/11/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
312 28/08/2015 DECLARA A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICIPIO DE CARIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICIPIO DE CARIDADE. 2015 Lei Nº. 312 de 2015
311 28/08/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 311 de 2015
310 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM QUADRA ESPOTIVA COM COBERTURA, PADRÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 310 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
308 13/07/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289 DE 2014. 2015 Lei Nº. 308 de 2015
307 13/07/2015 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 307 de 2015
306 13/07/2015 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 306 de 2015
01/07/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
309 30/06/2015 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO E A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. 2015 Lei Nº. 309 de 2015
304 24/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
305 24/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE - PME 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 305 de 2015
304 24/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 304 de 2015
303 05/06/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 303 de 2015
302 05/06/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 302 de 2015
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/05/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
301 13/04/2015 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 2010 DE 12 DE MJARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MINICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 301 de 2015
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/03/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
02/02/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/01/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/01/2015 2015 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
300 31/12/2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2014 Lei Nº. 300 de 2014
299 31/12/2014 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 299 de 2014
298 31/12/2014 ALTERA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 008 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 298 de 2014
297 09/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
297 09/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 297 de 2014
296 09/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA À EMPRESA PARTICULAR, DA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ISNTALAÇÃO DE ANTENA PARA SINAL DE INTERNET 3G . 2014 Lei Nº. 296 de 2014
295 09/12/2014 INSTITUI O MUNICÍPIO A SEMA DO BEBÊ DE CARIDADE. 2014 Lei Nº. 295 de 2014
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
294 05/11/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
294 05/11/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 294 de 2014
01/11/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
293 22/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 293 de 2014
292 22/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 292 de 2014
291 22/09/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE CE-, PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL. 2014 Lei Nº. 291 de 2014
01/09/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/07/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/05/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
290 07/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 290 de 2014
289 07/04/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIDADE. 2014 Lei Nº. 289 de 2014
288 07/04/2014 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2014 Lei Nº. 288 de 2014
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/03/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/01/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/01/2014 2014 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
287 02/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
286 02/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O EXERCÍCIO 2014-2017. 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
287 02/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 Lei Nº. 287 de 2013
286 02/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O PERÍODO 2014 - 2017. 2013 Lei Nº. 286 de 2013
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
285 01/11/2013 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 285 de 2013
01/11/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
284 15/10/2013 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 284 de 2013
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
283 16/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A RECEBER POR CESSÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU DIRETAMENTE POR REQUISIÇÃO OU CONCESSÃO, SERVIDORES DE OUTROS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 283 de 2013
282 14/09/2013 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 282 de 2013
01/09/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/09/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
280 04/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
280 04/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 280 de 2013
01/07/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
30/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/05/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
279 12/04/2013 ALTERA A LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 279 de 2013
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
278 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 2013 Lei Nº. 278 de 2013
01/03/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
31/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/01/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/01/2013 2013 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
26/12/2012 2013 PF - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
26/12/2012 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
277 18/12/2012 APROVA O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 277 de 2012
276 18/12/2012 INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 276 de 2012
273 14/12/2012 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2012 Lei Nº. 273 de 2012
275 13/12/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2012 Lei Nº. 275 de 2012
274 12/12/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 274 de 2012
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
272 22/11/2012 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. 2012 Lei Nº. 272 de 2012
271 22/11/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2010 E SUAS ALTERAÇÕES. 2012 Lei Nº. 271 de 2012
01/11/2012 2012 EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO
01/11/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
270 19/10/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
269 03/08/2012 AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 269 de 2012
29/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 25/06/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O PERÍODO DE 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 003 de 2012
002 25/06/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS OU VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 002 de 2012
268 01/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
267 02/04/2012 ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 267 de 2012
266 02/04/2012 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 266 de 2012
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
265 26/03/2012 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 265 de 2012
264 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012 Lei Nº. 264 de 2012
263 05/03/2012 CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 263 de 2012
262 02/02/2012 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. 2012 Lei Nº. 262 de 2012
261 02/02/2012 CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 261 de 2012
259 02/02/2012 MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 259 de 2012
258 12/12/2011 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 258 de 2011
257 12/12/2011 ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 257 de 2011
256 12/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 256 de 2011
255 09/12/2011 INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 255 de 2011
254 21/11/2011 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 254 de 2011
253 21/11/2011 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 253 de 2011
10/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
251 08/11/2011 AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 251 de 2011
250 31/10/2011 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 250 de 2011
247 17/08/2011 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 247 de 2011
246 07/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
245 31/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER À ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, GALPÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 245 de 2011
243 02/05/2011 INSTITUI O USO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CCC - CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, PELO MUNICÍPIO, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS E OUTRAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 243 de 2011
242 08/04/2011 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 242 de 2011
241 08/04/2011 ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12/03/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 241 de 2011
240 08/04/2011 INSTITUI E REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 212/2006, DE 19/10/2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 240 de 2011
239 21/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AO FUTEBOL CLUBE, PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE PARTICIPAR DA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 239 de 2011
237 15/10/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES/UCN, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 237 de 2010
236 25/09/2010 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 229/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 236 de 2010
235 25/08/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 235 de 2010
234 25/08/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 234 de 2010
233 25/08/2010 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 233 de 2010
232 25/08/2010 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2010 Lei Nº. 232 de 2010
231 25/08/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 231 de 2010
230 01/06/2010 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 230 de 2010
229 01/06/2010 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 229 de 2010
228 01/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS INCISOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 228 de 2010
226 10/05/2010 CRIA O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FLHIS. 2010 Lei Nº. 226 de 2010
223 12/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 223 de 2010
218 05/01/2010 CRIA NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA / EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 218 de 2010
217 18/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE, A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 217 de 2009
216 13/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
215 20/10/2009 EMENDA A LEI Nº 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 215 de 2009
214 20/10/2009 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 214 de 2009
213 20/10/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 213 de 2009
211 18/09/2009 REGULAMENTA OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, OS ARTIGOS 78, 86 E 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 211 de 2009
209 08/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. 2009 Lei Nº. 209 de 2009
210 10/07/2009 ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 010/89, DE 26/10/1989, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIDADE E DA VILA DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 210 de 2009
208 29/06/2009 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO PASEP JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 208 de 2009
207 16/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
206 12/05/2009 EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 206 de 2009
205 12/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 Lei Nº. 205 de 2009
204 08/04/2009 INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 204 de 2009
203 08/04/2009 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 203 de 2009
202 20/02/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 202 de 2009
201 10/02/2009 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 201 de 2009
200 10/02/2009 ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 200 de 2009
103 05/11/2008 2009 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
104 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 104 de 2008
102 05/11/2008 ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 102 de 2008
101 10/09/2008 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE CARIDADE. 2008 Lei Nº. 101 de 2008
090 03/06/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 090 de 2008
099 19/05/2008 2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
099 10/04/2008 REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 099 de 2008
088 05/04/2008 CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 088 de 2008
087 04/04/2008 REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 087 de 2008
085 04/04/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 085 de 2008
002 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 002 de 2007
001 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2001, DE 10/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 001 de 2007
083 11/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. 2007 Lei Nº. 083 de 2007
081 03/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 081 de 2007
080 21/06/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 2007 Lei Nº. 080 de 2007
079 29/05/2007 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. 2007 Lei Nº. 079 de 2007
078 14/05/2007 TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARIDADE. 2007 Lei Nº. 078 de 2007
077 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 2007 Lei Nº. 077 de 2007
076 14/05/2007 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 076 de 2007
074 23/04/2007 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES LEIGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 074 de 2007
073 23/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 073 de 2007
072 23/04/2007 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE DNA PARA FINS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E PARA PESSOAS CARENTES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 072 de 2007
071 23/04/2007 AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL, PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO. 2007 Lei Nº. 071 de 2007
070 05/03/2007 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA. 2007 Lei Nº. 070 de 2007
069 05/03/2007 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 069 de 2007
066 28/07/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL 012/97, MODIFICANDO REDAÇÃO E ACRESCENTANDO ARTIGOS PARA MELHORAR ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS VIGENTES. 2006 Lei Nº. 066 de 2006
073 02/06/2006 2007 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
065 30/05/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 065 de 2006
062 20/10/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 062 de 2005
061 10/10/2005 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 061 de 2005
059 06/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 059 de 2005
058 06/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 058 de 2005
057 06/06/2005 REDENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE PINGO DE GENTE DE FRANCISCA FERREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 057 de 2005
070 01/06/2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 070 de 2005
050 30/03/2005 EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 050 de 2005
055 07/03/2005 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 055 de 2005
056 04/03/2005 CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE NA CAPITAL CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 056 de 2005
054 29/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 054 de 2004
053 08/11/2004 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 053 de 2004
052 08/11/2004 REDENOMINA OFICIALMENTE DE CAMPOS BELOS O DISTRITO DE INHUPORANGA, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2004 Lei Nº. 052 de 2004
050 03/06/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 050 de 2004
051 28/05/2004 2005 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
049 31/12/2003 ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 036/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. 2003 Lei Nº. 049 de 2003
048 31/12/2003 ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NESTE ESTADO, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO INCENTIVO AO PAB - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE É REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MENSALMENTE PARA O PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CARIDADE. 2003 Lei Nº. 048 de 2003
047 22/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUNÍCIPES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 047 de 2003
046 17/12/2003 2004 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
045 23/06/2003 2004 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
044 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 044 de 2002
043 06/12/2002 2003 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
042 26/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 042 de 2002
041 26/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 041 de 2002
040 31/05/2002 2003 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
039 24/04/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL. 2002 Lei Nº. 039 de 2002
038 14/12/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 038 de 2001
037 12/12/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 037 de 2001
035 10/12/2001 2002 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
036 10/12/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 036 de 2001
033 04/12/2001 DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SPBRE AS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS. 2001 Lei Nº. 033 de 2001
032 19/10/2001 REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 032 de 2001
031 19/10/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE UTILIZAM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. 2001 Lei Nº. 031 de 2001
030 10/10/2001 INSTITUI A PLACA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 030 de 2001
029 08/10/2001 ORIENTA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO DE INHUPORANGA PARA CAMPOS BELOS. 2001 Lei Nº. 029 de 2001
027 06/09/2001 ORIENTA A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E OBRIGA AS FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM OS MESMOS NOS SEUS ESTOQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 027 de 2001
028 27/08/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 028 de 2001
026 27/08/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 026 de 2001
027 29/06/2001 2002 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
025 25/05/2001 REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 298/84, DE 31/05/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 025 de 2001
024 18/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 024 de 2001
035 19/02/2001 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 035 de 2001
034 30/11/2000 2001 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
034 30/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 2000 Lei Nº. 034 de 2000
032 01/06/2000 2001 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
032 01/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 032 de 2000
033 18/02/2000 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 033 de 2000
032 13/12/1999 CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 032 de 1999
030 29/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1999 Lei Nº. 030 de 1999
029 10/09/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 029 de 1999
028 10/09/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 028 de 1999
027 10/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 Lei Nº. 027 de 1999
027 25/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 027 de 1999
022 26/10/1998 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 298/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 022 de 1998
019 23/01/1998 ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 019/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997. 1998 Lei Nº. 019 de 1998
018 29/11/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1997 Lei Nº. 018 de 1997
017 07/11/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 017 de 1997
016 19/09/1997 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA COELCE PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 016 de 1997
015 03/09/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 015 de 1997
014 31/07/1997 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 014 de 1997
013 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 013 de 1997
012 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1997 Lei Nº. 012 de 1997
011 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 011 de 1997
010 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 010 de 1997
009 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 009 de 1997
008 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, NA FORMA EM QUE INDICA. 1997 Lei Nº. 008 de 1997
006 04/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 006 de 1997
005 09/05/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 1997 Lei Nº. 005 de 1997
004 15/04/1997 DOAÇÃO A CODECE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO PÓLO CALCADISTA DE CARIDADE 1997 Lei Nº. 004 de 1997
003 10/03/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 003 de 1997
002 10/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 002 de 1997
001 28/02/1997 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 001 de 1997
003 21/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 003 de 1996
053 10/11/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 053 de 1994
042 11/02/1993 EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 016/1990, E SEUS PARÁGRAFOS. 1993 Lei Nº. 042 de 1993
034 26/03/1992 EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO ART. 4º DA LEI Nº 016/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E SEUS PARÁGRAFOS. 1992 Lei Nº. 034 de 1992
033 24/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 033 de 1992
021 10/05/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 021 de 1990
05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1990 Lei Nº. de 1990
016 11/01/1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE. 1990 Lei Nº. 016 de 1990
010 26/10/1989 ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CARIDADE E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISTRITOS DE INHUPORANGA E SÃO DOMINGOS. 1989 Lei Nº. 010 de 1989
009 20/10/1989 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 009 de 1989
298 31/05/1984 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 298 de 1984
4.157 16/08/1958 Restaura o Municipio de Caridade e dá outras providências. 1958 Lei Nº. 4.157 de 1958
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