eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO HUDSON SAMPAIO FRANCA SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ANTONIO RICARDO LIMA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
ARI PAULA BOTELHO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUDYONEDA SAMPAIO AIRES CHEFE DE GABINETE
DANDARA DE OLIVEIRA BRAZ PROCURADORA MUNICIPAL
ELVINA LUZ LOPES ROCHA OUVIDORA MUNICIPAL
FRANCISCO EDIBERTO VIEIRA DIAS SECRETÁRIO(A)
JESSIANE TAVARES VIEIRA ORDENADORA GERAL DE DESPESAS
JUCIANNE MARIA MALVEIRA CAVALCANTE MOURA SECRETÁRIA DE SAÚDE
MARIA DE FATIMA ROCHA DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
SIBELLE FERNANDES TAVARES SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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Última solicitação: 06/11/2024 09:25

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