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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 130 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 15:15:54

Decreto: 486/2020 21/09/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 485/2020 14/09/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 483/2020 06/09/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 481/2020 30/08/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 480/2020 23/08/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 479/2020 17/08/2020 · DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 478/2020 17/08/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 477/2020 10/08/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 475/2020 02/08/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 474/2020 26/07/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 473/2020 19/07/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 472/2020 12/07/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 471/2020 05/07/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 469/2020 28/06/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 468/2020 22/06/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 467/2020 14/06/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 465/2020 07/06/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 464/2020 30/05/2020 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NA FORMA DO DECRETO Nº 449, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 463/2020 20/05/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, DISPONDO MEDIDAS MAIS RÍGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 462/2020 06/05/2020 · ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS PARA OS MUNÍCIPES DE CARIDADE.Acessar Decreto: 461/2020 06/05/2020 · INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 460/2020 05/05/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 459/2020 05/05/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS EM RELAÇÃO A FUNERAL E SEPULTAMENTOS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 458/2020 29/04/2020 · DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 453/2020 22/04/2020 · RETIFICA A NUMERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 492, 493, 494, 495, TODOS DE 2020.Acessar Decreto: 457/2020 20/04/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 456/2020 08/04/2020 · DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 455/2020 08/04/2020 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO POR MEIO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO CONFORME LEI Nº 13.987/2020, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2020, QUE INCLUI O ARTIGO 21-A NA LEI Nº 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 454/2020 05/04/2020 · PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS DETERMINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 446/2020 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 450/2020 30/03/2020 · PRORROGA O DECRETO Nº 449/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, COM BASE NA PRORROGAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 233.519/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020.Acessar

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