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Lista de normativos próprios Foram encontrados 755 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 15:15:54
Leis: 029/1999 10/09/1999 · CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 028/1999 10/09/1999 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 027/1999 10/09/1999 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Leis: 027/1999 25/06/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 022/1998 26/10/1998 · ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 298/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 019/1998 23/01/1998 · ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 019/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997.Acessar Leis: 018/1997 29/11/1997 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADEAcessar Leis: 017/1997 07/11/1997 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 016/1997 19/09/1997 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA COELCE PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 015/1997 03/09/1997 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 014/1997 31/07/1997 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 013/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 012/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Acessar Leis: 011/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 010/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar Leis: 009/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 008/1997 27/06/1997 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, NA FORMA EM QUE INDICA.Acessar Leis: 006/1997 04/06/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 005/1997 09/05/1997 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.Acessar Leis: 004/1997 15/04/1997 · DOAÇÃO A CODECE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO PÓLO CALCADISTA DE CARIDADEAcessar Leis: 003/1997 10/03/1997 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 002/1997 10/03/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 001/1997 28/02/1997 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 003/1996 21/11/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 053/1994 10/11/1994 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 042/1993 11/02/1993 · EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 016/1990, E SEUS PARÁGRAFOS.Acessar Leis: 034/1992 26/03/1992 · EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO ART. 4º DA LEI Nº 016/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E SEUS PARÁGRAFOS.Acessar Leis: 033/1992 24/02/1992 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 021/1990 10/05/1990 · CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: /1990 05/04/1990 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADEAcessar

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