Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 358 registros Informações atualizadas em: 25/07/2025 - 12:01:10

LEIS: 357/2017 30/10/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

LEIS: 356/2017 05/09/2017

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 355/2017 05/09/2017

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 354/2017 04/09/2017

DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 353/2017 01/09/2017

CONCEDE AUMENTO, REJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 352/2017 01/09/2017

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 351/2017 24/08/2017

DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 350/2017 07/08/2017

ATRIBUI AO CONSELHO DE SAÚDE, AS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 349/2017 02/08/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEIS: 348/2017 02/08/2017

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

LEIS: 347/2017 07/07/2017

REGULA E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, E AINDA INSTITUI E DISCIPLINA AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 346/2017 07/07/2017

INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 345/2017 30/06/2017

ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 343/2017 28/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 342/2017 19/01/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 338/2016, DE 30/11/16, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 341/2016 22/12/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 339/2016, DE 30/11/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 340/2016 22/12/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICIPAL.

LEIS: 339/2016 30/11/2016

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 338/2016 30/11/2016

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 337/2016 30/11/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 336/2016 04/07/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 335/2016 01/07/2016

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 334/2016 01/07/2016

CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 333/2016 30/05/2016

INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 332/2016 30/05/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 331/2016 19/05/2016

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 330/2016 24/03/2016

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 329/2016 14/03/2016

ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 328/2016 14/03/2016

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 327/2016 14/03/2016

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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