01/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, REVOGANDO A LEI Nº 058, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPUNHA SOBRE O CONSEA MUNICIPAL, DEFININDO PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
