Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 279/2013
12/04/2013
ALTERA A LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.