Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 497/2026
13/04/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E CONTADOR, PERTENCENTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
