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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 10.07.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/07/2025
Data da divulgação do extrato: 23/07/2025
Data da ratificação: 23/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2025
Valor estimado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FINS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA NÚCLEOS GESTORES (DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARIDADE, COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ANÁLISE DE TÍTULOS E REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS COM FINS DE NOMEAÇÕES PARA FUNÇÕES DE DIREÇÃO GERAL E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE COMPETÊNCIA DO GOVERNO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CARIDADE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INDICADO NO OBJETO DESTA DISPENSA, SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE FOI A ÚNICA A APRESENTAR PROPOSTA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, APENAS UMA EMPRESA FOI A QUE APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇOS COM O VALOE ABAIXO DO DE REFERÊNCIA E QUE DETÉM REGULARIDADE DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O MENOR PREÇO OFERTADO, OU SEJA, R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), AJUSTADO PARA ESTA CONTRATAÇÃO É CONSIDERADO RAZOÁVEL E SE ENCONTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PROJETO BÁSICO, RESPEITANDO, POR CONSEGUINTE, OS PROCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE.
Fundamentação legal
INCISO II DO ART. 75 E DO ART. 176 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 COM O DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, LEI Nº.9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE RIBAMAR LEITAO ARRUDA
Responsável pela Informação FABIO AMORIM DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE RUBENS PIRES FEITOSA
Responsável pela Ratificação FABIO AMORIM DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JESSIANE TAVARES VIEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CESMA- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARACANAU LTDA 19.059.424/0001-50 VENCEDOR 45.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
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