Prefeitura de Caridade

DISPENSA: 20.05.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/05/2025

Data da divulgação do extrato: 28/05/2025

Data da ratificação: 28/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/05/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA NO APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA GESTÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO NO ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVA AO QUADRO DE SERVIDORES DO RPPS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.796 DE 05/05/1999 E REGULAMENTOS POSTERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUYNICÍPIO DE CARIDADE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE FOI A ÚNICA A APRESENTAR PROPOSTA BEM COMO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, APENAS UMA EMPRESA FOI A QUE APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇOS COM O MENOR VALOR E QUE DETÉM REGULARIDADE DE CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.

Justificativa do preço

O MENOR PREÇO OFERTADO, OU SEJA, 26.400,00, AJUSTADO PARA ESTA CONTRATAÇÃO É CONSIDERADO RAZOÁVEL E SE ENCONTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, RESPEITANDO, POR CONSEGUINTE, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE.

Fundamentação legal

INCISO II DO ART. 75 E DO ART. 176 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 COM O DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE RIBAMAR LEITAO ARRUDA
Responsável pela Informação	AURILENE GOMES CAVALCANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE RUBENS PIRES FEITOSA
Responsável pela Ratificação	AURILENE GOMES CAVALCANTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE	AURILENE GOMES CAVALCANTE	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 28/05/2025 - 15:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AURILENE GOMES CAVALCANTE

DATA: 21/05/2025 - 15:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURILENE GOMES CAVALCANTE

Dispensas e inexigibilidade.

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