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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 23.05.02/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/05/2025
Data da divulgação do extrato: 30/05/2025
Data da ratificação: 30/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025
Valor estimado: R$ 18.991,68 (dezoito mil, novecentos e noventa e um REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA TÉCNICA HABILITADA ESPECIALIZADA EM INVESTIMENTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) E NO CONSELHO REGIOONAL DE ECONOMIA (CORECON), ESTANDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E PRINCÍPIOS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963/21 E DA PORTARIA MTP Nº 1.467/22 E SUAS RESPCTIVAS ALTERAÇÕES; COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DA CARTEIRA PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS DOS INVESTIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA CONTRATADA SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE FOI A ÚNICA A APRESENTAR PROPOSTA BEM COMO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, APENAS UMA EMPRESA FOI A QUE APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇOS COM O MENOR VALOR E QUE DETÉM REGULARIDADE DE CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.
Justificativa do preço
O MENOR PREÇO OFERTADO, OU SEJA, 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AJUSTADO PARA ESTA CONTRATAÇÃO É CONSIDERADO RAZOÁVEL E SE ENCONTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, RESPEITANDO, POR CONSEGUINTE, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE.
Fundamentação legal
INCISO II DO ART. 75 E DO ART. 176 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 COM O DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Ribamar Leitao Arruda
Responsável pela Informação Aurilene Gomes Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Rubens Pires Feitosa
Responsável pela Ratificação Aurilene Gomes Cavalcante
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Fundo Próprio de Previdência Social do Município de Caridade Aurilene Gomes Cavalcante GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOSSIADOS LTDA- EPP 14.813.501/0001-00 VENCEDOR 18.991,68
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 05.06.01/2025 2025 MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOSSIADOS LTDA- EPP 18.991,68
1.582,64		 05/06/2025
05/06/2026
VIGENTE
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