Prefeitura de Caridade

DISPENSA: 23.05.01/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/05/2025

Data da divulgação do extrato: 29/05/2025

Data da ratificação: 30/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/05/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A ELABORAÇÃO E ENVIO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- MPS DOS DIPR'S, TCPD'S E PARCELAMENTOS DISPOSTOS NA PORTARIA MTP Nº 1467/2022, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ESCOLHA DA CONTRATADA SE JUSTIFICA PELO FATO DE QUE FOI A ÚNICA A APRESENTAR PROPOSTA BEM COMO OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, APENAS UMA EMPRESA FOI A QUE APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇOS COM O MENOR VALOR E QUE DETÉM REGULARIDADE DE CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.

Justificativa do preço

O MENOR PREÇO OFERTADO, OU SEJA, 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AJUSTADO PARA ESTA CONTRATAÇÃO É CONSIDERADO RAZOÁVEL E SE ENCONTRA CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, RESPEITANDO, POR CONSEGUINTE, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMICIDADE.

Fundamentação legal

INCISO II DO ART. 75 E DO ART. 176 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 COM O DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DE PUBLICAÇÕES E SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FABIO AMORIM DE SOUSA
Responsável pela Informação	AURILENE GOMES CAVALCANTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE RUBENS PIRES FEITOSA
Responsável pela Ratificação	AURILENE GOMES CAVALCANTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE	AURILENE GOMES CAVALCANTE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ARIMA- CONSULTORIA ATUARIA, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA EPP	07.374.237/0001-81	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 30/05/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AURILENE GOMES CAVALCANTE

DATA: 29/05/2025 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE RIBAMAR LEITAO ARRUDA

DATA: 23/05/2025 - 14:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURILENE GOMES CAVALCANTE

Dispensas e inexigibilidade.

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