PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2015
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 04/02/2016
Agente: MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 03/09/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Participaram da votação os Exmos. Conselheiros Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, Edilberto Carlos Pontes Lima, Ernesto Saboia de Figueiredo Junior, Patrícia Lúcia Mendes Saboya, Rholden Botelho de Queiroz e Soraia Thomaz Dias Victor.
Vencida, em parte, a Exma. Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor que votou baseando sua fundamentação na LOTCE, bem como ressaltou que a modulação pertinente ao item do
duodécimo ocorre quando há complementação posterior do valor.
Vencido, em parte, o Exmo. Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior que votou considerando também como falha grave e suficiente para emissão de Parecer Prévio pela
Irregularidade das Contas, o repasse duodecimal a menor, posto que, no presente caso, não seria cabível a modulação de efeitos.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 17/04/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercIcio financeiro de 2015, de responsabilidade da Senhora Maria Simone Fernandes Tavares, e dá outras providências. Desaprova in totum o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceara - TCE nº 00208/2021, desfavorável as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercIcio financeiro de 2015, de responsabilidade da Senhora Maria Simone Fernandes Tavares.
