| INFORME 06 | 21/09/2023 | DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REQUERIMENTO DE VALORES PRECATORIO Neste arquivo estão reunidos a relação de documentos necessários, as orientações para preenchimento e os modelos para o requerimento de valores do precatório Extrajudicial, ou procurador legalmente constituído, beneficiário(a) do Acordo para pagamento dos valores do Precatório do FUNDEF, comprovar que sou HERDEIRO do servidor falecido que era beneficiário. Na decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0003585-85.2016.8.06.0057. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| INFORME 04 | 06/09/2023 | Considerando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, estando devidamente assinado e atendendo ao requerimento formulado nos autos da ação acima citada; Informamos aos beneficiários do recurso do precatório do FUNDEF que, conforme determinação contida no ALVARÁ, a Prefeitura Municipal de Caridade através da Secretaria de Finanças aguarda as operacionalizações por parte do BANCO DO BRASIL para dar seguimento aos pagamentos conforme a Instrução Normativa 01/2023. Salientamos que, após as liberações de acesso e movimentações dos valores por parte do BANCO DO BRASIL, iniciaremos os devidos cadastros e validação das chaves PIX informadas pelos beneficiários via declaração preenchida pelos mesmos com as devidas informações bancárias. Ressaltamos que, conforme a Instrução Normativa 01/2023 os créditos bancários serão efetuados no seus referidos pix, seguindo os critérios e direcionamentos bancários. Caridade-Ceará, em 06 de Setembro de 2023. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| INFORME 03 | 29/08/2023 | Considerando a sentença proferida nos autos do processo 0003585.85.2016.8.06.0057, Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, por sentença, para que possa surtir todos os seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 924, inciso II, do CPC, julgando o processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados na conta bancária nº 10700-X, agência 1035-9, Banco do Brasil, para fins de distribuição dos recursos do precatório do Fundef (PRC nº 1344668-CE) entre os beneficiários, conforme os critérios estabelecidos no Acórdão do TJCE (fls. 2.522/2.543), à Lei Federal nº 14.325/2022, à Lei Municipal nº 458/2023, ao Decreto nº 629/2023 e às deliberações da Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono FUNDEF de fls. 2747/2783, devendo a distribuição ficar sob a responsabilidade dos membros de referida Comissão. Considerando a necessidade de execução dos atos contínuos a execução da sentença, solicitamos o preenchimento para efeito de PAGAMENTO DOS VALORES do Precatório do FUNDEF de Caridade: 1. PREENCHER A DECLARAÇÃO LEGIVEL (anexa) 2. ANEXAR DOCUMENTO DE INDETIFICAÇÃO RG E CPF A declaração poderá ser enviada das seguintes formas: 1. Enviar através de e-mail: precatorio@caridade.ce.gov.br, 2. Entregar de forma presencial na sede da Secretaria de Finanças (Rua Dr. Plácido Pinho, SN Centro. Caridade CE CEP: 62.730-000) AO LADO DA IGREJA UNIVERSAL, este devendo ser entregue ate o dia 06 de setembro do corrente ano. 3. HORARIO DE ATENDIMENTO: (08:00H as 13:00H) Caridade, Ceara em 29 de agosto de 2023. Comissão de Operacionalização e Distribuição do Abono Fundef/Precatório dezembro 1999 a dezembro de 2006 | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| SENTENÇA | 29/08/2023 | Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, por sentença, para que possa surtir todos os seus jurídicos e legais efeitos, com esteio no art. 924, inciso II, do CPC, julgando o processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados na conta bancária nº 10700-X, agência 1035-9, Banco do Brasil, para fins de distribuição dos recursos do precatório do Fundef (PRC nº 1344668-CE) entre os beneficiários, conforme os critérios estabelecidos no Acórdão do TJCE (fls. 2.522/2.543), à Lei Federal nº 14.325/2022, à Lei Municipal nº 458/2023, ao Decreto nº 629/2023 e às deliberações da Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono FUNDEF de fls. 2747/2783, devendo a distribuição ficar sob a responsabilidade dos membros de referida Comissão. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| ATA DE REUNIÃO | 15/08/2023 | ATA DE ANALISE E RESULTADO DOS RECURSOS COM LISTA FINAL | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| Informativo 02 | 03/08/2023 | INFORMATIVO A Comissão de Operacionalização e Distribuição do Abono Fundef/Precatório dezembro 1999 a dezembro de 2006, no uso das atribuições legais que lhe confere a Legislação em vigor, bem como o Decreto Nº629/2023; CONSIDERANDO a grande quantidade de recursos protocolados solicitando alteração na lista preliminar; CONSIDERANDO a necessidade de julgamento, análise e decisão fundamentada em cada um dos recursos sempre no sentido de se elaborar a lista definitiva dos beneficiários; RESOLVE prorrogar o prazo para divulgação da relação final estabelecendo como data limite o dia 11 de agosto de 2023. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| final email | 20/07/2023 | Conforme descrito na IN 01/2023, publicamos os recursos recebidos por e-mail, salientamos que conforme prazos estabelecidos começam as analises. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| Preliminar 01 | 07/07/2023 | Relação Preliminar 01, a ser atualizada após rescursos, conforme Instrução Normativa Nº 01/2023 (retificada). | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| Informe 01 | 07/07/2023 | INFOMATIVO 01/2023 Conforme definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e disposto na Lei Municipal nº 458/2023 e na Lei Federal n. 14.325/2022, terão direito aos valores do Precatório do FUNDEF de Caridade os profissionais do magistério (em sala de aula) no período de 01 de dezembro de 1999 a 31 de dezembro de 2006 como efetivos e/ou temporários. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| RETIFICAÇÃO | 07/07/2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA N°01/2023. (RETIFICAÇÃO) | | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 000358585.2016.8.06 | 26/05/2023 | MANIFESTAÇÃO CONJUNTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ref. ao Processo n. 0003585-85.2016.8.06.0057 | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| IN 01 | 26/05/2023 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA RATEIO ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DOS RECURSOS DE PRECATORIOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO (FUNDEF), REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL N°14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº E Nº DE MARÇO DE 2023. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 000358585.2016.8.06 | 22/05/2023 | MANIFESTAÇÃO REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES Ref. ao Processo n. 0003585-85.2016.8.06.0057 | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 14325 | 22/05/2023 | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, paradispor sobre a utilização dos recursos extraordináriosrecebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelosMunicípios em decorrência de decisões judiciais relativasao cálculo do valor anual por aluno para a distribuiçãodos recursos oriundos dos fundos e da complementaçãoda União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembrode 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)permanente . | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 13853 | 22/05/2023 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, paradispor sobre a proteção de dados pessoais e para criara Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dáoutras providências. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 629 | 22/05/2023 | Decreto Comissão | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 458 | 22/05/2023 | Lei dispõe da distribuição de valores devido ao município por parte da União em face do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - antigo FUNDEF. O Poder Executivo rateará o valor correspondente ao principal com juros e multas em forma de abono, onde serão beneficiados os professores que estiveram na folha dos 60% no período 1999 à dezembro de 2006 | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| ATA | 22/05/2023 | ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| 14113 | 22/05/2023 | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A daConstituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | 2020 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| | 15/05/2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CEARÁ | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR |
| | 18/04/2023 | ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CACS-FUNDEB E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 17/04/2023 | ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFESSORES PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PROFESSORES PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 17/04/2023 | INDICAÇÃO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O CACS/FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 13/04/2023 | INDICANDO OS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 13/04/2023 | INDICAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS REPRESENTADO PELOS PAIS | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 12/04/2023 | ATA DE REUNIÃO DE PAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 11/04/2023 | ATA DE REUNIÃO DE PAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 11/04/2023 | ATA DE REUNIÃO DE SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 10/04/2023 | INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| | 10/04/2023 | ATA DE REUNIÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) PARA A ESCOLHA DE REPRESENTANTES DO SEGMENTO DIRETOR PARA A COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB. | 2023 | CACS FUNDEB |
| 01 | 31/03/2023 | ANEXO II - CONTEÚDO DA PROVA DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 31/03/2023 | ANEXO I - CALENDÁRIO / CRONOGRAMA SIMPLIFICADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE 2023 | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 31/03/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| 0032022 | 30/03/2023 | A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. § 1º. -
| 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| DL 2023.03.15.01FG | 16/03/2023 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA ORGANIZAÇÃO DAS PASTAS FUNCIONAIS E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇOES EM SISTEMA INFORMATIZADO, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, | 2023 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| DL 2023.03.03.02SMS | 03/03/2023 | cujo objeto é a Assessoria especializada no setor de recursos humanos, processamento e transmissão da folha de pagamentos para E-Social através da DCTWEB, descriminando os tributos; Emissão de DARFS, ref. Folha de pagamento de tributos federais; Relatório previdenciários setorial com respectivas deduções; Acompanhamentos das certidões junto à Receita Federal do Brasil; Emissão da Caixa Econômica Federal CRF; Emissão dos DARF referente aos parcelamentos RFB/PGFN; Acompanhamento da situação fiscal do Município de Caridade através da Secretaria de Saúde, tudo conforme especificações contidas na Solicitação de Despesa/Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: | 2023 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| | 03/03/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 01/03/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 14/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| 0012023PmJCDD | 10/02/2023 | RECOMENDA AO COMANDO LOCAL DA POLICIA MILITAR E AO MUNICIPIO DE CARIDADE,NAS SUAS ESFERAS DE COMPETENCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A EFETIVA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, INTENSIFICANDO A FISCALIZAÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO NA COMARCA DE CARIDADE, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| | 04/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 03/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 02/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 01/02/2023 | | 2023 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| | 12/12/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE 2022 a 2025. O Plano Municipal de Saúde tem como objetivo orientar a Gestão do SUS no município de Caridade - CE, no período de 2022 a 2025. A elaboração desse plano seguiu as bases propositivas de contribuição, realizando uma análise situacional a respeito da situação de saúde e seus determinantes, as condições sócio sanitárias, estrutura de sistema de saúde, Plano Plurianual, Plano Estadual de Saúde. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 002 | 23/09/2022 | RESULTADO DO SORTEIO DE FORMAÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA | 2022 | CHAMADA |
| | 14/09/2022 | | 2022 | PUBLICAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.1332021 |
| 2 Quadrimestre | 31/08/2022 | A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. § 1º. -
§ 2º. -
§ 3º. -
§ 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| | 12/07/2022 | Prefeitura Municipal de Caridade Ceara, Número de Contrato, Objeto: 0 presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software denominado SCONSIG,de forma não onerosa, não exclusiva, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade da SAFE CONSIG, descrito e caracterizado no Anexo I, que constitui parte integrante deste Instrumento, Empresa Contratada: SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empresa inscrita no CNPJ (MF) nº 32.009.723/0001-48, situada na AV SANTOS DUMONT, 2828, sala 807, - Meireles Fortaleza, CE, CEP: 60.150-162. | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 10/07/2022 | Caixa de E-mail, limpa, apta a receber os recursos referentes ao PRECATORIO DO FUNDEF. | 2023 | PRECATÓRIOS FUNDEF |
| DL 2022.25.04.01 DIV | 26/04/2022 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.25.04.01-DIV. . | 2022 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| DL 2022.02.02CARIP | 02/02/2022 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.02.02-CARIPREV . | 2022 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| DL 2022.02.01CARIP | 01/02/2022 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.01.-CARIPREV . | 2022 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| DP 2022.02.01.02CAR | 01/02/2022 | AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.02.01.02-CARIPREV . | 2022 | PUBLICAÇÕES EM CONFORMIDADE PARAGRAFO 3º, DO ART.75º DA LEI 14.133 2021 |
| 3 | 31/12/2021 | A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. § 1º. -
§ 2º. -
§ 3º. -
§ 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 5582021 | 30/12/2021 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESAS EXERCICIO DE 2022. | 2022 | PF - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 2 | 31/08/2021 | A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. § 1º. -
§ 2º. -
§ 3º. -
§ 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 012021 | 27/08/2021 | Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e necessárias no intuito de IMPEDIR EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES. | 2021 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 008 | 27/08/2021 | Considerando a Recomendação nº 0008/2021 (Ref. Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001638-8) do Ministério Público Estadual (MPCE), recebida pelo Município no dia 20 de agosto de 2021, que recomenda ao Município que adote medidas cabíveis e necessárias no intuito de IMPEDIR EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EVENTOS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES. | 2021 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| | 08/07/2021 | SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS CLIQUE NO BOTÃO: "ARQUIVOS EM PDF" | 2021 | SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE |
| 0012020PmJCDD | 15/06/2021 | Implantação/adequação do sistema de controle interno baseada na adoção de instrumentos minimos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, conforme determina a Instrução Normativa nº. 01/2017 do Tribunal de contas dos Municipios do Estado do Ceará. | 2021 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 1 | 31/05/2021 | A Lei Complementar nº141/2012, de 13/01/2012 O Parágrafo 5º do Artigo 36º Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. § 1º. -
§ 2º. -
§ 3º. -
§ 4º. ... § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| 0006 | 28/05/2021 | RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA | 2021 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 518 | 24/05/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | ERRATA |
| 00042021 | 15/03/2021 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL | 2021 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| | 25/02/2021 | SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, PLANO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS CLIQUE NO BOTÃO: "ARQUIVOS EM PDF" | 2021 | PLANO DE AÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 1 | 01/01/2021 | ATA DE POSSE DO PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE | 2021 | ATA DE POSSE |
| | 31/12/2020 | AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2021 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2021 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 02/12/2020 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2020 E 2021 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2020 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| 003 | 01/12/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 04/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 001 | 13/08/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, CONFORME PORTARIA Nº 396, DE 5 DE JUNHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 20/07/2020 | CHAMADA PARA INSTRUÇÃO E LOTAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL | 2020 | CHAMADA |
| 001 | 20/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAME MÉDICO | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 20/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAME MÉDICO | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 25/06/2020 | CANDIDATOS CONVOCADOS PARA POSSE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0016 | 22/06/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 009 | 20/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 007 | 20/04/2020 | RECOMENDA AOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO AO COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 005 | 17/04/2020 | | 2020 | RECOMENDAÇÃO PROMOTORIA |
| 001 | 30/01/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO | 2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 22/01/2020 | EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/12/2019 | AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2020 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - CARIDADE-CEARÁ | 2020 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 18/11/2019 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2019 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2019 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| 1 | 31/07/2019 | PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CONSELHO TUTELAR |
| 006 | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DOS CANDIDATOS QUE IRÃO COMPOR O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES, DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DOS CANDIDATOS QUE IRÃO COMPOR O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COMO TAMBÉM DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| | 31/12/2018 | AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2019 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - CARIDADE-CEARÁ | 2019 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 31/12/2017 | AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2018 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2018 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| 1 | 01/12/2017 | | 2017 | RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PARA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DATA: 04/12_ LETRA A |
| | 08/11/2017 | GOVERNO DO ESTADO DIVULGA LISTA DE SELECIONADOS PARA A CNH POPULAR EM CARIDADE | 2017 | LISTA DE SELECIONADOS PARA A CNH POPULAR EM CARIDADE |
| | 31/12/2016 | AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2017 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2017 | AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 18/11/2016 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL 2017 E 2018 - PLANO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CEARÁ | 2017 | NOTA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO ATUARIAL |
| | 01/11/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/07/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/05/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/03/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2015 | | 2015 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/11/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/09/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/07/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/07/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/05/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/03/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2014 | | 2014 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/11/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/09/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/09/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/07/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/05/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/03/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |
| | 26/12/2012 | | 2013 | PF - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 01/11/2012 | | 2012 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO |