| 258 | 06/12/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE CARIDADE. EXERCÍCIO DE 2019. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. | 2019 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 0207 | 06/12/2023 | EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. REPASSE DE DUODÉCIMO EM DESACORDO COM O ART. 29-A DA CARTA FEDERAL. RESTOS A PAGAR FORA DO LIMITE ACEITO POR ESTA CORTE. FALTA DE REPASSE DAS CONSIGNAÇÕES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO ANTE A FALTA DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO UNANIMIDADE. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 0047 | 06/12/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO DE 2013, COM AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO VOTO, CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, BEM COMO, COM A REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE PARA O RESPECTIVO JULGAMENTO. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |