NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
437 31/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARIDADE PARA A SUA DISTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES A ELE CADASTRADAS E/OU FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSISTIDAS OU NÃO, POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
436 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A PARTIR DA DEMANDA PROGRAMADA PELOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES COMO UBS, ESCOLAS, INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DEMAIS UNIDADES ASSISTENCIAIS PARA MENINAS E MULHERES EM CONDIÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2021 LEIS
435 30/06/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
433 27/04/2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. 2021 LEIS
432 17/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
431 17/03/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
430 17/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
429 16/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
428 22/12/2020 DENOMINA DE MARIANO BAÍA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR "RUA DO LAGEIRO", BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2020 LEIS
427 18/12/2020 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONFORME ESTABELECE ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - TCM/CE, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
425 27/10/2020 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 277/2012, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. 2020 LEIS
424 19/10/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
423 19/10/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
422 28/09/2020 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
421 28/09/2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020. 2020 LEIS
420 21/08/2020 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS PELOS PLANOS DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
419 21/08/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
418 21/08/2020 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
417 21/08/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
416 14/08/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE CUJOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS ESTEJAM VINCULADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
415 17/07/2020 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
413 30/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - AMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
412 15/06/2020 REGULAMENTA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 324/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
411 30/04/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
410 23/03/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
409 23/03/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, BEM COMO, EM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
408 23/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, ADEQUANDO-SE ÀS REGRAS IMPOSTAS NOS ARTS. 9º, §§ 2º E 3º E 27, §§ 1º E 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, QUE TRATA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO E SALÁRIO-MATERNIDADE E, DISPÕE ACERCA DOS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
407 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2020 LEIS
406 20/12/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
405 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
403 22/11/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO PRÓXIMO A RUA GABRIELA ALENCAR SANTIAGO COM RUA PADRE JOSÉ ANTONIO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
402 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
401 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORAS DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
400 16/08/2019 INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGROECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
399 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA DE CARIDADE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
398 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE COMBUSTÍVEL DOS POSTOS REVENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
397 15/08/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
396 15/08/2019 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2019 LEIS
395 12/08/2019 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PARA ESCOLA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (CONHECIDA COMO MARIA CARIOLANDA), SITUADA NA COMUNIDADE HUMARIZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
394 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
392 16/07/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
391 27/05/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
390 27/05/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
389 07/05/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL, CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
388 07/05/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 230/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
387 07/05/2019 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
385 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
386 26/04/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
384 03/04/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
383 10/12/2018 EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO(A) TESOUREIRO(A) AOS VENCIMENTOS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
382 21/11/2018 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
381 21/11/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
379 21/11/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO NA LOCALIDADE DE PEREIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
378 05/11/2018 ALTERA A LEI Nº 213/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
377 21/09/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE, REFORMULA A LEI Nº 008/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
376 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
375 25/06/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
374 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
373 25/06/2018 RECONHECE A VAQUEJADA E "PEGA DO BOI NO MATO" COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. 2018 LEIS
372 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO DE ESCAPE MODIFICADO, ADULTERADO, DANIFICADO OU INOPERANTE EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
371 25/06/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
370 25/06/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
369 25/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
368 15/06/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO PROARES, SITUADO À RUA RAIMUNDO AIRES, S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
367 28/05/2018 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
366 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CARIDADE (INPLACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
365 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARIDADE (FUMMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
364 23/03/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
363 30/01/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
362 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 342/2017, DE 20/01/2017, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
361 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV. 2017 LEIS
360 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV E CRIA OUTROS CARGOS. 2017 LEIS
359 01/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. 2017 LEIS
357 30/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2017 LEIS
356 05/09/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
355 05/09/2017 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
354 04/09/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO PREFERENCIAL, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
353 01/09/2017 CONCEDE AUMENTO, REJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
352 01/09/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
351 24/08/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
350 07/08/2017 ATRIBUI AO CONSELHO DE SAÚDE, AS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
349 02/08/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 LEIS
348 02/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2017 LEIS
347 07/07/2017 REGULA E DISCIPLINA GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 218/2010, E AINDA INSTITUI E DISCIPLINA AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
346 07/07/2017 INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
345 30/06/2017 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
343 28/04/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
342 19/01/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 338/2016, DE 30/11/16, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017 - 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
341 22/12/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 339/2016, DE 30/11/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
340 22/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE MUNICIPAL. 2016 LEIS
339 30/11/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
338 30/11/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
337 30/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
336 04/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
335 01/07/2016 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 294/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
334 01/07/2016 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
333 30/05/2016 INSTITUI O PROGRAMA CASA LEGAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E EDIFICAÇÕES IRREGULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
332 30/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
331 19/05/2016 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
330 24/03/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
329 14/03/2016 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
328 14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
327 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO CARGO DE CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
326 14/03/2016 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
325 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, DE CARIDADE-CE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
324 14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONSCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
323 29/01/2016 INSTITUI O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
322 30/12/2015 INSTITUI O REGIME DE ADIAMENTO DE RECUSOS PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
321 30/12/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO AOS PROFESSORES COM EFETIVA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, QUE ATUARAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
320 30/12/2015 INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
319 30/12/2015 DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
318 30/12/2015 CRIA A CASA DE APOI PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DE DOMICILIO, AUTORIZA O POD EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS
317 11/12/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2015 LEIS
316 11/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
315 23/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
314 23/11/2015 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS , REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE, FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE. 2015 LEIS
313 23/11/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
312 28/08/2015 DECLARA A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA, REALIZADA NO PRIMEIRO SÁBADO DE JUNHO DE CADA ANO NO MUNICIPIO DE CARIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICIPIO DE CARIDADE. 2015 LEIS
311 28/08/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
310 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM QUADRA ESPOTIVA COM COBERTURA, PADRÃO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
308 13/07/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 289 DE 2014. 2015 LEIS
307 13/07/2015 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
306 13/07/2015 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
309 30/06/2015 DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO E A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE, NA ÁREA QUE INDICA. 2015 LEIS
305 24/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE - PME 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
304 24/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CARIDADE-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
303 05/06/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
302 05/06/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
301 13/04/2015 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 2010 DE 12 DE MJARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MINICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
300 31/12/2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2014 LEIS
299 31/12/2014 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
298 31/12/2014 ALTERA PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 008 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
297 09/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
296 09/12/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REALIZAR CESSÃO ONEROSA À EMPRESA PARTICULAR, DA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ISNTALAÇÃO DE ANTENA PARA SINAL DE INTERNET 3G . 2014 LEIS
295 09/12/2014 INSTITUI O MUNICÍPIO A SEMA DO BEBÊ DE CARIDADE. 2014 LEIS
294 05/11/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
293 22/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
292 22/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NUCLEAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
291 22/09/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE CE-, PARA A PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO E AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL. 2014 LEIS
290 07/04/2014 ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
289 07/04/2014 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CARIDADE. 2014 LEIS
288 07/04/2014 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2014 LEIS
287 02/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS
286 02/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O PERÍODO 2014 - 2017. 2013 LEIS
285 01/11/2013 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
284 15/10/2013 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
283 16/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A RECEBER POR CESSÃO, MEDIANTE CONVÊNIO OU DIRETAMENTE POR REQUISIÇÃO OU CONCESSÃO, SERVIDORES DE OUTROS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
282 14/09/2013 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
280 04/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
279 12/04/2013 ALTERA A LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
278 26/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE 2013 LEIS
277 18/12/2012 APROVA O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
276 18/12/2012 INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
273 14/12/2012 ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2012 LEIS
275 13/12/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2012 LEIS
274 12/12/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
272 22/11/2012 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. 2012 LEIS
271 22/11/2012 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 230/2010 E SUAS ALTERAÇÕES. 2012 LEIS
269 03/08/2012 AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEIS
003 25/06/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA O PERÍODO DE 2013 À 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
002 25/06/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS OU VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
267 02/04/2012 ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
266 02/04/2012 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTA E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
265 26/03/2012 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
264 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2012 LEIS
263 05/03/2012 CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
262 02/02/2012 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. 2012 LEIS
261 02/02/2012 CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
259 02/02/2012 MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
258 12/12/2011 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
257 12/12/2011 ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
256 12/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
255 09/12/2011 INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
254 21/11/2011 AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
253 21/11/2011 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
251 08/11/2011 AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
250 31/10/2011 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
247 17/08/2011 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
245 31/05/2011 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER À ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, GALPÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
243 02/05/2011 INSTITUI O USO E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CCC - CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, PELO MUNICÍPIO, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS E OUTRAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
242 08/04/2011 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
241 08/04/2011 ALTERA A LEI Nº 223/2010, DE 12/03/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
240 08/04/2011 INSTITUI E REGULAMENTA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 212/2006, DE 19/10/2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
239 21/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AO FUTEBOL CLUBE, PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE PARTICIPAR DA 2ª DIVISÃO DO CAMPEONATO CEARENSE DE FUTEBOL ADULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
237 15/10/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CANINDÉ - COMARES/UCN, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
236 25/09/2010 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 229/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
235 25/08/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
234 25/08/2010 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
233 25/08/2010 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NATURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE, CRIANDO O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
232 25/08/2010 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2010 LEIS
231 25/08/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
230 01/06/2010 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 11 DA LEI Nº 073/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
229 01/06/2010 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
228 01/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS INCISOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
226 10/05/2010 CRIA O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FLHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FLHIS. 2010 LEIS
223 12/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
218 05/01/2010 CRIA NA FORMA DOS INCISOS 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CARREIRA / EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
217 18/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE, A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
215 20/10/2009 EMENDA A LEI Nº 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
214 20/10/2009 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
213 20/10/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
211 18/09/2009 REGULAMENTA OS INCISOS 3º E 5º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO, OS ARTIGOS 78, 86 E 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
209 08/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS. 2009 LEIS
210 10/07/2009 ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 010/89, DE 26/10/1989, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE CARIDADE E DA VILA DE CAMPOS BELOS, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
208 29/06/2009 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITO DO PASEP JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
206 12/05/2009 EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
205 12/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
204 08/04/2009 INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
203 08/04/2009 CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
202 20/02/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
201 10/02/2009 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
200 10/02/2009 ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
104 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
102 05/11/2008 ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
101 10/09/2008 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE CARIDADE. 2008 LEIS
090 03/06/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
099 10/04/2008 REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
088 05/04/2008 CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
087 04/04/2008 REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
085 04/04/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
002 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
001 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2001, DE 10/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
083 11/10/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO. 2007 LEIS
081 03/09/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
080 21/06/2007 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 2007 LEIS
079 29/05/2007 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. 2007 LEIS
078 14/05/2007 TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARIDADE. 2007 LEIS
077 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 2007 LEIS
076 14/05/2007 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
074 23/04/2007 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES LEIGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
073 23/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
072 23/04/2007 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE DNA PARA FINS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E PARA PESSOAS CARENTES, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
071 23/04/2007 AUTORIZA A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL, PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO. 2007 LEIS
070 05/03/2007 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA. 2007 LEIS
069 05/03/2007 REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
066 28/07/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL 012/97, MODIFICANDO REDAÇÃO E ACRESCENTANDO ARTIGOS PARA MELHORAR ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS VIGENTES. 2006 LEIS
065 30/05/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
062 20/10/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
061 10/10/2005 CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
059 06/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
058 06/06/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
057 06/06/2005 REDENOMINA OFICIALMENTE A CRECHE PINGO DE GENTE DE FRANCISCA FERREIRA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
070 01/06/2005 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
050 30/03/2005 EMENDA A LEI 038/2001, PARA REGULAMENTAR DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES, COM A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
055 07/03/2005 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
056 04/03/2005 CRIA O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GABINETE NA CAPITAL CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
054 29/11/2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
053 08/11/2004 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
052 08/11/2004 REDENOMINA OFICIALMENTE DE CAMPOS BELOS O DISTRITO DE INHUPORANGA, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 2004 LEIS
050 03/06/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
049 31/12/2003 ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 036/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO, ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS. 2003 LEIS
048 31/12/2003 ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NESTE ESTADO, O REPASSE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO INCENTIVO AO PAB - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE É REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MENSALMENTE PARA O PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CARIDADE. 2003 LEIS
047 22/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUNÍCIPES CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
044 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIDADE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
042 26/07/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
041 26/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
039 24/04/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS PELA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS
038 14/12/2001 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
037 12/12/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
036 10/12/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
033 04/12/2001 DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS SPBRE AS DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, AVENIDAS, RUAS E LOGRADOUROS. 2001 LEIS
032 19/10/2001 REVOGA A LEI Nº 298/84, DE 31/05/84, LEI Nº 047/93, DE 23/09/93 E LEI Nº 025/01, DE 24/05/01, QUE TRATAM DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
031 19/10/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE UTILIZAM DE VEÍCULOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. 2001 LEIS
030 10/10/2001 INSTITUI A PLACA PAULO FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
029 08/10/2001 ORIENTA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIR A MUDANÇA DO NOME DO DISTRITO DE INHUPORANGA PARA CAMPOS BELOS. 2001 LEIS
027 06/09/2001 ORIENTA A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS GENÉRICOS PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E OBRIGA AS FARMÁCIAS A DISPONIBILIZAREM OS MESMOS NOS SEUS ESTOQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
028 27/08/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
026 27/08/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
025 25/05/2001 REVOGA O ART. 6º DA LEI Nº 298/84, DE 31/05/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
024 18/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
035 19/02/2001 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E COMUNITÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
034 30/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 2000 LEIS
032 01/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
033 18/02/2000 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
032 13/12/1999 CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
030 29/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1999 LEIS
029 10/09/1999 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
028 10/09/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
027 10/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 LEIS
027 25/06/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
022 26/10/1998 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 298/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
019 23/01/1998 ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 019/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997. 1998 LEIS
018 29/11/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1997 LEIS
017 07/11/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
016 19/09/1997 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DO CAPITAL DA COELCE PERTINENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
015 03/09/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
014 31/07/1997 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
013 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
012 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1997 LEIS
011 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
010 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
009 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
008 27/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIDADE, NA FORMA EM QUE INDICA. 1997 LEIS
006 04/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
005 09/05/1997 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 1997 LEIS
004 15/04/1997 DOAÇÃO A CODECE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DO PÓLO CALCADISTA DE CARIDADE 1997 LEIS
003 10/03/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
002 10/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
001 28/02/1997 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
003 21/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
053 10/11/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
042 11/02/1993 EMENDA SUBSTITUTIVA DA LEI Nº 016/1990, E SEUS PARÁGRAFOS. 1993 LEIS
034 26/03/1992 EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO ART. 4º DA LEI Nº 016/90, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 E SEUS PARÁGRAFOS. 1992 LEIS
033 24/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
021 10/05/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE 1990 LEIS
016 11/01/1990 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE. 1990 LEIS
010 26/10/1989 ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CARIDADE E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISTRITOS DE INHUPORANGA E SÃO DOMINGOS. 1989 LEIS
009 20/10/1989 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
298 31/05/1984 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEIS
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Emitido dia 08/12/2021 às 00:26:32