ExercícioClassificaçãoDescriçãoPrevisão ($)Arrecadado ($)Percentual (%)
2023 111250010000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 13.300,00 2.200,00 16.54
2023 111253010000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 29.450,00 50.975,00 173.09
2023 111303110000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.206.500,00 200.721,32 16.64
2023 111303410000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 16.150,00 3.745.077,95 23189.34
2023 111451110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 546.000,00 914.751,03 167.54
2023 112101010000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 38.000,00 68.559,92 180.42
2023 112201010000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 38.000,00 55.379,29 145.73
2023 113150010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - PRINCIPAL 47.500,00 0
2023 113150020000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - MULTAS E JUROS 28.500,00 0
2023 113151010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 997.500,00 0
2023 113152010000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - PRINCIPAL 712.500,00 0
2023 121501110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 619.000,00 2.390.031,74 386.11
2023 121502110000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 719.500,00 119.240,18 16.57
2023 121502120000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 2.850,00 0
2023 121503010000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 95.000,00 0
2023 121503020000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 47.500,00 0
2023 121550120000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E JUROS 2.850,00 0
2023 121550210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 30.000,00 0
2023 121551210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 4.750,00 0
2023 121551310000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 100.000,00 0
2023 124150010000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 750.500,00 792.860,60 105.64
2023 131101110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 4.750,00 0
2023 132101010100000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FUNDEBFUNDEF 85.500,00 71.680,01 83.84
2023 132101010299000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - OUTROS FNDE 57.000,00 109.127,31 191.45
2023 132101010301000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO FNAS 31.350,00 15.530,15 49.54
2023 132101010401000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO SUS 1.900,00 4.470,65 235.3
2023 132101010402000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO ESTADO SAÚDE 76.000,00 11.544,73 15.19
2023 132101010499000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - OUTROS RECURSOS VINC. AO FUNDO DE SAÚDE 57.000,00 15.285,92 26.82
2023 132101010500000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS 883.500,00 870.165,12 98.49
2023 132101010800000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS VINCULADOS OUTRAS DESTINAÇÕES 199.500,00 198.033,51 99.26
2023 132101010900000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00 0
2023 132104010000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 488.000,00 1.158.264,24 237.35
2023 132104020000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - MULTAS E JUROS 95.000,00 0
2023 132105010000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 47.500,00 0
2023 132106010000000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 19.000,00 0
2023 139999010000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 123.500,00 0
2023 169999010000000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 28.500,00 0
2023 171151110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 27.500.000,00 30.095.755,72 109.44
2023 171151210000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1 COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 4.277.050,00 2.610.952,67 61.05
2023 171152010000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.000,00 10.608,14 212.16
2023 171251010000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 152.000,00 7.204,05 4.74
2023 171252110000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.9989 - PRINCIPAL 446.500,00 35.362,67 7.92
2023 171252310000000 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL LEI N 9.47897, ARTIGO 5 - PRINCIPAL 57.000,00 0
2023 171252410000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 684.000,00 628.278,68 91.85
2023 171350119900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 5.602.500,00 3.936.839,50 70.27
2023 171350210100000 ATENÇÃO SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 1.016.500,00 700.308,67 68.89
2023 171350310100000 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 180.500,00 143.749,27 79.64
2023 171350310400000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS COVID-19 66.500,00 0
2023 171350319900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIP 80.000,00 595.573,40 744.47
2023 171350419900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PR 8.550,00 24.000,00 280.7
2023 171350510000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 209.000,00 794.976,58 380.37
2023 171351210000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRIN 247.000,00 142,46 0.06
2023 171399010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 47.500,00 0
2023 171451010000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 199.500,00 0
2023 171452010100000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 114.000,00 144.184,00 126.48
2023 171452010200000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 4.750,00 8.246,00 173.6
2023 171452010300000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 38.000,00 60.759,00 159.89
2023 171452010400000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 66.500,00 107.574,84 161.77
2023 171452010500000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 570.000,00 542.121,60 95.11
2023 171453010000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 551.000,00 693.055,32 125.78
2023 171455010000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - PRINCIPAL 8.550,00 0
2023 171499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 1.989.000,00 971.600,39 48.85
2023 171550010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL 7.410.000,00 10.787.408,20 145.58
2023 171551010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL 4.000.000,00 6.697.033,08 167.43
2023 171552010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 1.069.189,00 0
2023 171750010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 47.500,00 799.992,00 1684.19
2023 171751010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 266.000,00 101.593,34 38.19
2023 171752010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 513.000,00 321.625,70 62.7
2023 171753010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE FOME - PRINCIPAL 25.650,00 0
2023 171754010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL 180.500,00 0
2023 171799010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 19.950,00 111.271,15 557.75
2023 171956010000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL PRECATÓRIOS RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIN 319.855,00 0
2023 171961010000000 AUXÍLIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - PRINCIPAL 729.752,21 0
2023 171999010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 224.790,06 0
2023 172150010000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 6.067.500,00 12.715.283,04 209.56
2023 172151010000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 760.000,00 706.776,08 93
2023 172152010000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 39.900,00 42.290,50 105.99
2023 172153010000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 17.100,00 4.107,71 24.02
2023 172450010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 712.500,00 0
2023 172451010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 100.000,00 0
2023 172499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.668.000,00 2.144.150,03 128.55
2023 172951019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 85.500,00 122.347,58 143.1
2023 172952019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 246.122,00 250.000,00 101.58
2023 173150010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 541.500,00 0
2023 175150010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI 15.136.500,00 20.479.683,64 135.3
2023 175999010000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 1.054.151,00 0
2023 191106110000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 95.000,00 0
2023 191106120000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 28.500,00 0
2023 191106210000000 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 95.000,00 0
2023 191106220000000 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 28.500,00 0
2023 191107010000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 14.250,00 2.577,94 18.09
2023 192199010000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 8.550,00 0
2023 192299010000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 3.990,00 145.087,00 3636.27
2023 241151510000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 8.550,00 0
2023 241350010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 836.000,00 402.918,85 48.2
2023 241454010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 500.000,00 0
2023 241499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 14.100,00 2.000.000,00 14184.4
2023 242299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.451.000,00 0
2023 242999010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 152.000,00 0
2023 721502110000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 71.900,00 0
2023 721502120000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 100.000,00 0
2023 721502140000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 100.000,00 0
2023 721502210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 100.000,00 0
2023 721502220000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 50.000,00 0
2023 721503010000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00 0
2023 721503020000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 50.000,00 0
2023 721551110000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00 0
2023 721551120000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 50.000,00 0
2023 792299010000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - INTRA ORÇAMENTÁRIA 20.000,00 0
2023 951711511100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -6.158.950,00 -0
2023 951711520100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -1.900,00 -0
2023 951721500100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.213.500,00 -0
2023 951721510100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -151.050,00 -0
2023 951721520100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -7.980,00 -0
2023 991321040100000 OUTRAS DEDUÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL -99.813,63 0
www.caridade.ce.gov.br
Emitido dia 20/05/2024 às 01:09:51