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#Finança | 21 DE FEVEREIRO DE 2018

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE LIBERA R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS

Prefeita Amanda Lopes se encontra desde ontem (20) em Brasília em busca de melhorias para nosso Município. Na ocasião, a Gestora acompanhou a votação no Congresso Nacional que aprovou por unanimidade, o PNL 01/2018 que abre crédito especial de R$ 2 bilhões que serão repassados para os municípios através da MP 815/17?.

Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade e agora o texto segue para sanção do Presidente Michel Temer e aguardamos em Março receber o aporte e aprimorar as finanças de nosso Município.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.

 

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